Lei nº 10.559 de 2002

Regime do Anistiado Político

By ANDERSON COSTA CERQUEIRA

Book Code: 809205

Categories

Civil rights, Criminal law, Educational law and legislation, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Law, Social science, Political science

Share this book
This page has been viewed 5 times since 04/05/2025
EBook
version
€ 5.77
Valor total:
€ 5.77
* Does not include GST
This eBook may also be available in the following countries:

Synopsis

A presente obra tem por objetivo facilitar o entendimento do leitor a respeito da Lei nº 10.559 de 2002 (Regime do Anistiado Político). O livro apresenta comentários de artigo por artigo, e faz parte da coleção “Legislação Previdenciária Comentada”.

Ideal para estudantes da graduação e preparação em concursos públicos, a coleção “Legislação Previdenciária Comentada”, inova ao trazer os principais diplomas da legislação previdenciária comentada artigo por artigo, além constar com diagramas, tabelas, resumo das legislações e por fim, questões de concursos públicos com os respectivos gabaritos.

Os livros são escritos com uma linguagem simples e de fácil compreensão. O autor, Anderson Costa Cerqueira, é Servidor do INSS desde 10/04/2003. E possui ampla experiência na área de Legislação Previdenciária, além de ser autor de outras obras sobre essa temática.

Destacamos abaixo alguns dos principais temas presentes na coleção:

 Lei nº 7.070/1982 (pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida)

 Lei nº 7986/1989 (Lei do Seringueiro)

 Lei nº 8.059/1990 (pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial)

 Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

 Lei nº 8.212/1991 (organização da Seguridade Social, e Plano de Custeio e outras providências)

 Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)

 Entre outros títulos

Features

Number of pages 103
Edition 1 (2025)
Language Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

More publications desse autor
See the full list
Related publications
See the full list
Printed
€ 9.41
EBook
€ 3.31
Printed
€ 13.84
EBook
€ 5.27
Printed
€ 10.26
EBook
€ 4.09
Printed
€ 8.92
EBook
€ 3.31
Comments

login Review the book.

0 comments