Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD

Name: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD
Author: Antônio Augusto Avila Cunha

A Inconstitucionalidade da Alíquota Progressiva

By Antônio Augusto Avila Cunha

Book Code: 214006

Synopsis

A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

Features

Number of pages	24
Edition	1 (2016)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Colour
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Antônio Augusto Avila Cunha

Advogado, membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, pós graduando em Direito Tributário

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1 comments

Samuel Marini - ArteSam

Tuesday | 26.07.2016 às 16h07

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD

By Antônio Augusto Avila Cunha

Categories

Business & economics, Law, Banking, Constitutional, Consumer

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