Sistema Tributário Nacional

Name: Sistema Tributário Nacional
Author: Antônio Augusto Avila Cunha

Princípios Constitucionais Tributários de Defesa do Contribuinte

By Antônio Augusto Avila Cunha

Book Code: 214003

Categories

Business & economics, Law, Notes and citations, Constitutional

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Synopsis

A obra tem por objetivo analisar o Sistema Tributário Nacional, os tributos e suas divisões, bem como apresentar os três importantes princípios constitucionais tributários de defesa do contribuinte, que buscam impedir o abuso e o excesso na cobrança de tributos por parte do Fisco.

Features

Number of pages	30
Edition	1 (2016)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Colour
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Antônio Augusto Avila Cunha

Advogado, membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, pós graduando em Direito Tributário

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