Judicialização da Saúde

Name: Judicialização da Saúde
Author: Valéria Maria Lacerda Rocha
ISBN: 9786583104588

10 anos de atuação do Comitê Estadual da Saúde no RN

By Valéria Maria Lacerda Rocha

Book Code: 816233

Synopsis

A obra Judicialização da Saúde: 10 anos de atuação do Comitê Estadual da Saúde no RN surge como fruto de uma trajetória institucional que marcou a experiência concreta da mediação interinstitucional no campo do Direito à Saúde. Ao longo de uma década, o Comitê Estadual da Saúde no Rio Grande do Norte consolidou-se como um espaço de diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias, os gestores da saúde e os profissionais do SUS, contribuindo decisivamente para a qualificação das decisões judiciais e para a efetivação dos direitos fundamentais em um cenário de tensões entre escassez de recursos e demandas crescentes por tratamentos e medicamentos.

Features

ISBN	9786583104588
Number of pages	194
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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Categories

Civil rights, Constitution, Medical, Law

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