A gestão hídrica no Brasil é um desafio crescente. Com a complexidade da legislação e a urgência de conformidade, você se sente seguro para navegar pelo intrincado universo do Direito de Águas? O desconhecimento pode custar caro, desde multas pesadas até sanções que comprometem a reputação e a operação de seu negócio.
Chega de incertezas! O Manual de Direito de Águas no Brasil é o seu guia definitivo para dominar a legislação hídrica brasileira de forma clara, didática e prática. Desenvolvido para advogados, consultores jurídicos, gestores ambientais, empresas do agronegócio e indústrias, e profissionais do setor público, este e-book desvenda o arcabouço legal que rege o uso, a proteção e a gestão dos nossos recursos hídricos.
Com este manual, você terá acesso a:
Análise aprofundada da Lei nº 9.984/2000 (criação da ANA), Medida Provisória nº 2.166-67/2001, Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e demais normas cruciais.
Interpretação descomplicada de decretos e portarias que impactam diretamente a outorga, licenciamento e fiscalização ambiental.
Orientações práticas para evitar passivos ambientais e garantir a sustentabilidade em suas operações ou consultorias.
Visão estratégica sobre as responsabilidades e competências dos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Compreensão dos desafios e oportunidades da gestão hídrica no contexto das mudanças climáticas e do desenvolvimento econômico.
Não arrisque sua conformidade legal !
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