Os limites da jurisdição constitucional durante a anormalidade institucional causada pela pandemia da COVID-19

Name: Os limites da jurisdição constitucional durante a anormalidade institucional causada pela pandemia da COVID-19
Author: Beatriz Fernandes Bezerra
ISBN: 9786550232658

By Beatriz Fernandes Bezerra

Book Code: 686801

Synopsis

A pandemia da COVID-19 acarretou uma crise no arranjo institucional entre os Poderes, devido às mudanças drásticas da realidade, que ocasionaram um vácuo normativo e a necessidade de decisões estatais e judiciais céleres e eficientes. Questiona-se se há alargamento dos poderes judiciais no controle das políticas públicas em épocas de calamidade e quais são os seus limites. Nesse sentido, analisa-se a decisão proferida pelo STF na ADI 6341, que decidiu pela competência comum dos entes nas ações de combate à pandemia. Como metodologia, utiliza-se estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pelo fortalecimento da atuação da Jurisdição Constitucional no contexto da pandemia da COVID-19, mas critica-se a fundamentação demasiadamente pragmática da ADI 6341.

Features

ISBN	9786550232658
Number of pages	42
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Os limites da jurisdição constitucional durante a anormalidade institucional causada pela pandemia da COVID-19

By Beatriz Fernandes Bezerra

Categories

Law, Social science

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