
O presente trabalho visa analisar a influência dos precedentes judiciais em nosso atual sistema jurídico, apesar de nos filiarmos a corrente romano-germânica da civil law. Para tanto, faz-se necessário abordar aspectos relativos ao Poder Judiciário, bem como tópicos específicos atinentes aos precedentes (conceito, efeitos e características). Por fim, discorrer sobre cada instituto que concretiza e afirma a tese inicial desse estudo, qual seja, a de que cada vez mais os precedentes serão mecanismos de solução de litígios.
Number of pages | 122 |
Edition | 1 (2010) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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