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Repercussão Geral

Filtro Constitucional para o Recurso Extraordinário

By Fernando Capello Calazans

Book Code: 26212

Categories

Law

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This page has been viewed 3899 times since 05/01/2011
Paperback
version
Unavailable
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Synopsis

O presente trabalho visa analisar o novo requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário, qual seja, a repercussão geral da questão constitucional debatida, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Para tanto, faz-se necessário abordar aspectos relativos à Reforma do Poder Judiciário, bem como tópicos específicos atinentes à repercussão geral (conceito, análise pelo Supremo Tribunal Federal, comparação com a arguição de relevância e com o direito comparado). Por fim, discorrer acerca do fenômeno da objetivação do recurso extraordinário, que está sendo paulatinamente reconhecido tanto pela doutrina como pela jurisprudência pátria.

Features

Number of pages 120
Edition 1 (2010)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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1 comments
Sunday | 01.08.2010 às 10h08
Me chamo Roberto Struan e sou autor do romance mash-up “O ALIENISTA E O FANTASMA DE JING RU”, de Machado de Assis, também comercializado aqui no CLUBE DE AUTORES. Seu livro possuiu uma capa de feitura padrão automática, lhe ofereço meus serviços de designer gráfico para confecção de uma capa original para sua obra. Sem duvida nenhuma, esse detalhe de suma importância, só dignificara teu livro, valorizando-o. Se desejar me contatar me e-mail é: [email protected]