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As funções contramajoritária e representativa do Supremo Tribunal Federal

do reconhecimento à efetivação dos direitos fundamentais das minorias

Por Laís Nóbrega Aires Campêlo

Código del libro: 482845

Categorías

Discriminación, Derecho Civil, Constitucional, Economía, Leyes, Ciencias

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Esa página ha sido visitada 896 veces desde 14/09/2022
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Sinopsis

Incumbe assentar que muitas foram as lutas travadas, ao

longo da história, conforme será por nós analisado, até que se chegasse

à conclusão de que o Poder Soberano poderia e deveria ser balizado,

notadamente quando sua atuação resvalasse na esfera jurídica dos

cidadãos e, ainda, posteriormente, que se conseguisse, de forma

empírica, concretizar essa limitação.

Características

ISBN 9786584539204
Número de páginas 96
Edición 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Uncoated offset 75g
Idioma Portugués

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Editora Polimatia

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