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As funções contramajoritária e representativa do Supremo Tribunal Federal

do reconhecimento à efetivação dos direitos fundamentais das minorias

Von Laís Nóbrega Aires Campêlo

Buchcode: 482845

Kategorien

Diskriminierung, Zivilrecht, Verfassungsrecht, Wirtschaft, Recht, Wissenschaft

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Klappentext

Incumbe assentar que muitas foram as lutas travadas, ao

longo da história, conforme será por nós analisado, até que se chegasse

à conclusão de que o Poder Soberano poderia e deveria ser balizado,

notadamente quando sua atuação resvalasse na esfera jurídica dos

cidadãos e, ainda, posteriormente, que se conseguisse, de forma

empírica, concretizar essa limitação.

Merkmale

ISBN 9786584539204
Seitenanzahl 96
Ausgabe 1 (2022)
Format A5 (148x210)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 80g
Sprache Portugiesisch

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Editora Polimatia

Instagram: https://www.instagram.com/editorapolimatia/

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