Lei Maria da Penha

Name: Lei Maria da Penha
Author: Roberto Cavalcanti Albuquerque
ISBN: 9786598181307

Uma Visão Crítica

Von Roberto Cavalcanti Albuquerque

Buchcode: 643033

Kategorien

Feminismus und feministische Theorie, Kriminologie, Verfassungsrecht, Eheliche Beziehung, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

Conquanto não haja um marco inicial definido da misandria, talvez remotamente o advento das delegacias da mulher, a Lei Maria da Penha assume mui concretamente o papel de marco jurídico-legal da misandria.

O artigo 5° caput da Constituição Federal é feito letra morta, e desigualdades processuais penais gritantes são plantadas no seio da sociedade em desfavor da figura masculina, sempre sendo tratada como "agressor". O homem deve ter muitas vezes o encargo de provar que o fato não existiu e que é inocente de um fato inexistente(!)

A obra em questão, enfim, busca se despir de tecnicismos jurídicos em favor de uma melhor compreensão pelo público leigo. No entanto, isso nem sempre é possível, pela plena razão de se tratar de uma análise sociológica de um instrumento legal.