A grande quantidade de códigos de autuação publicados através das portarias DENATRAN, tendo em vista a grande quantidade e a complexidade destes, normalmente são expostos em letras minúsculas e aglutinadas, fazendo com que haja grande dificuldade de visualização pelo agente da autoridade de trânsito. Em vista disso, a Tabela-Código de infração foi criada de forma a suprir a necessidade do agente fiscalizador em ter um material de trabalho simplificado e de fácil entendimento e visualização.
No dia 06 de Janeiro de 2016 foi publicada a Portaria DENATRAN n°3/2016, que alterou o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos da Portaria DENATRAN n. 59, de 25 de outubro de 2007, sendo que os órgãos e entidades de trânsito terão até o dia 22 de fevereiro de 2016 para se adequarem às disposições desta Portaria (o prazo de adequação dos órgãos de trânsito coincide com a da Resolução CONTRAN 561/2015 - Vol II do MBFT: 22/02/16).
No dia 21 de junho de 2016, foi publicada a portaria n° 127/2016, alterando o Anexo IV – Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN n. 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pelo Anexo I da Portaria DENATRAN n. 3, de 6 de janeiro de 2016. - (Texto atualizado pela Portaria 127/16, que altera o Anexo IV da Portaria 059/07). Desse modo, procuramos montar esta tabela de enquadramentos de forma otimizada, onde o agente fiscalizador poderá facilmente localizar o código de autuação correspondente para lavrar o seu auto de infração de trânsito, visando a dar mais agilidade ao procedimento fiscalizatório.
Na parte inicial desta Obra, oferecemos as noções básicas de fiscalização de Trânsito para que o agente fiscalizador possa ter acesso aos conhecimentos essenciais para que possa exercer sua atividade com relação às tratativas e à aplicação dos códigos de autuação.
No final da Obra, temos a Tabela de Referência para Etilômetro, Tabela-Código de Restrição Médica para o Condutor e a Tabela de Restrição de Circulação 2018 para Combinações de Veículos de Cargas (CVC).
Desejamos a você um bom trabalho!
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