A aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) exige do operador do Direito uma constante superação do reducionismo dogmático. Passadas duas décadas de sua promulgação, o microssistema protetivo ganha nova densidade com a obrigatoriedade do julgamento sob a perspectiva de gênero (Resolução nº 492/CNJ) e com a consolidação de precedentes históricos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Nesta obra, Julio Cesar Martins examina com rigor técnico e pragmatismo os principais pilares da tutela penal de gênero: a ampliação do conceito de sujeito passivo (incluindo as mulheres transgênero), os novos tipos penais de stalking e violência psicológica, a autonomia inibitória das Medidas Protetivas de Urgência (Tema 1249/STJ), as nuances da prova digital no ambiente virtual e a reparação automática por dano moral in re ipsa (Tema 983/STJ).
Um guia doutrinário e prático indispensável para magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, delegados e acadêmicos compromissados com a efetividade da Justiça.
| ISBN | 978-65-266-8501-3 |
| Number of pages | 75 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Paper type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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