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ACESSO À JUSTIÇA: Aspectos constitucionais e sociais

By José Orlando Ribeiro Rosário; Cristina Foroni Consani; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Celso Luiz Braga de Castro

Book Code: 248799

Categories

Social science, Law, Constitutional

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This page has been viewed 2132 times since 26/01/2018
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Synopsis

Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o princípio da publicidade, os aspectos democráticos da jurisdição e a atuação de conselhos gestores de políticas públicas. No âmbito dos direitos sociais, são abordadas questões afetas ao direito à cidade, ao direito de pessoas com deficiência, aos direitos trabalhistas e ao papel da conciliação na solução de conflitos.

A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz de direitos constitucionais fundamentais.

Features

ISBN 978-85-9563-149-6
Number of pages 242
Edition 1 (2018)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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Contact the author

José Orlando Ribeiro Rosário; Cristina Foroni Consani; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Celso Luiz Braga de Castro

Professor Associado da UFRN. Magistrado aposentado.

Nome do link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/docente/portal.jsf?siape=1167852

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1 comments
ArteSam
Tuesday | 30.01.2018 às 13h01
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