 
             
            O Direito Civil pode ser conceituado como um complexo jurídico (possuindo princípios e regras próprias) com intuito de regrar as relações privadas desde a concepção, pela expressa proteção ao nascituro, até depois da morte, ao regular os direitos de personalidade post mortem.
Seu objetivo é disciplinar o direito comum, aquele praticado por todos os seres humanos enquanto ser vivente, tutelando os interesses pessoais e patrimoniais.
Esta obra é o primeiro volume de um estudo sistematizado contendo sete volumes, conforme a divisão trazida pela próprio código.
O Código Civil de 2002 nasce de uma necessidade de reagrupação e recompilação das normas que, devido a forma como o Código anterior havia sido concebido (como monossistema), gerou uma pluralidade de diplomas descentralizado.
| ISBN | 978-65-002-0027-0 | 
| Number of pages | 124 | 
| Edition | 1 (2021) | 
| Format | A5 (148x210) | 
| Binding | Paperback w/ flaps | 
| Colour | Black & white | 
| Paper type | Uncoated offset 75g | 
| Language | Portuguese | 
Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]
login Review the book.