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Seu objetivo é disciplinar o direito comum, aquele praticado por todos os seres humanos enquanto ser vivente, tutelando os interesses pessoais e patrimoniais.
Esta obra é o segundo volume de um estudo sistematizado contendo sete volumes, conforme a divisão trazida pela próprio código.
| ISBN | 978-65-002-1205-1 | 
| Number of pages | 48 | 
| Edition | 1 (2021) | 
| Format | A5 (148x210) | 
| Binding | Paperback w/ flaps | 
| Colour | Black & white | 
| Paper type | Cream | 
| Language | Portuguese | 
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