Name: CONCURSO PÚBLICO para a Carreira da GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA - 2025
Author: Claudio Frederico de Carvalho

Synopsis

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO, contendo os conteúdos programáticos para o CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA, conforme descrito no EDITAL NORMATIVO nº 2/2025, para as Disciplinas de:

1. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba.

2. Constituição do Estado do Paraná.

3. Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

4. Lei Orgânica do Município de Curitiba.

5. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações).

6. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

7. Lei Municipal nº 16.203, de 28 de agosto de 2023 (Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal, em substituição aos planos instituídos pelas Leis nº 13.769, de 28 de junho de 2011, e nº 14.522, de 10 de outubro de 2014).

8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). 9. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

10. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

11. Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade).

Este material de estudo para o Concurso Público para a Carreira da Guarda Municipal de Curitiba, equivale ao todo em 35 (trinta e cinco) por cento do valor total DA PROVA OBJETIVA.

Oportunidade ímpar de encontrar em um único volume:

Features

Number of pages	534
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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Claudio Frederico de Carvalho

Profissão: Guarda Municipal

Função: Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, onde exerceu, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015 a função de Diretor da Guarda Municipal de Curitiba.

Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná – Habilitação específica em Direito Civil e Penal.

Aprovado no Exame da OAB/PR – Certificado de Aprovação n. 21544 de 23 de março de 2009.

Pós-Graduação Especialização (lato sensu) em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico – Instituto Martinus de Educação e Cultura e Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ADESG-PR.

Pós-Graduação Especialização (lato sensu) MBA em Gestão Pública – Faculdades OPET.

Pós-Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap) – Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – Curitiba (PR).

Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de Curitiba (PR), Registro n. 2052/01 – XXX Ciclo de Estudos.

Curso Regular da Escola da Magistratura Federal do Paraná – Esmafe/PR – Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe – Curitiba (PR).

Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (ASPP) – Curitiba (PR).

Tutor Senasp/EAD – Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ensino a Distância – Brasília (DF).

Membro da Comissão de Avaliação Própria da Escola da Magistratura do Paraná – Curitiba (PR).

Atuou como Membro do Corpo de Jurados do 2º Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da Região de Curitiba (PR).

Atuou como Conciliador do Núcleo de Conciliação do Fórum Civil da Comarca de Curitiba (PR).

Publicações:

2011 – Livro: O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 3. ed. Curitiba: Edição do Autor.

2010 – Livro: 2.º Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal de Curitiba. 2. ed. Curitiba: Edição do Autor.

2010 – Livro: Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal: Regimento Interno. 1. ed. Curitiba: Edição do Autor.

Além de diversos artigos jurídicos, tais como:

“A Guarda Municipal e o Estatuto do Desarmamento”; “Por que manter a Guarda Municipal”; “A Guarda Municipal e a segurança urbana”; “Dia Nacional da Guarda Municipal”; “Guarda Municipal de Curitiba, a Guarda Municipal e a Constituição Federal”; “Guarda Municipal – Instituição bicentenária mantendo a segurança pública no Brasil”; “Pichar é Legal?”.

Comunidade: clubedeautores.ning.com/profile/ClaudioFredericodeCarvalho

Blog: inspetorfrederico.blogspot.com/

Recanto das Letras: www.recantodasletras.com.br/autor.php?id=9288

Download: https://pt.scribd.com/InspetorFrederico

Meu Canal: https://www.youtube.com/user/inspfrederico

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