DIREITO AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA

Name: DIREITO AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 852673

Synopsis

O direito ambiental e a mobilidade urbana se entrelaçam na busca por cidades mais sustentáveis e habitáveis. A mobilidade urbana, como direito fundamental, deve ser pensada de forma a minimizar os impactos ambientais, promovendo o uso de transportes públicos e não motorizados, além de reduzir a emissão de poluentes.

A Lei n. 12. 587/2012 que trata da política sobre mobilidade urbana traz em seu bojo, especificamente, a definição do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana indicando-o como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garantam os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Features

Number of pages	203
Edition	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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DIREITO AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA

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Categories

Civil rights, Civil law, Law, Social science

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