Direito de Integração e Desenvolvimento

A incorporação de normas de comércio e investimentos do MERCOSUL

By Eduardo Ribeiro Galvão

Book Code: 247889

Categories

Law, Economy, Commerce, Conflict of laws, Development

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Synopsis

A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.

Features

ISBN 978-85-5697-394-8
Number of pages 298
Edition 1 (2018)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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Eduardo Ribeiro Galvão

Eduardo Galvão é diretor de Public Affairs da consultoria global Burson e especialista em risco político e Relações Institucionais. Com mais de duas décadas de atuação executiva, assessora empresas em ambientes de alta complexidade regulatória e geopolítica.

Doutorando em Relações Internacionais pela UnB, possui especializações em Business Strategy pela Harvard Business School, Business in a Political Age pela George Washington University, Economia pelo Ibmec e Liderança pela American Chamber of Commerce.

Foi premiado três vezes como um dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais mais admirados pelo Anuário ORIGEM Latam.

É professor dos MBAs em Políticas Públicas e Relações Institucionais do Ibmec e palestrante em temas de geopolítica, política e relações governamentais. Foi Vice-Presidente da Abrig, Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.

Autor de diversos livros, dedica-se ao estudo da interseção entre política, economia, negócios e estratégia na América Latina.

RelGov em Foco: www.pensarrelgov.org.br

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