Esta obra foi elaborada com o propósito de apresentar, de forma clara e objetiva, os principais aspectos relacionados aos crimes e às contravenções penais no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo ao leitor uma visão ampla da matéria, associando teoria, legislação e reflexão jurídica.
| Number of pages | 162 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Paperback without flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Estucado Mate 90g |
| Language | Portuguese |
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