DIREITOS DO PRODUTOR RURAL NA QUEBRA DE SAFRA

Renegociação de Contratos de Custeio e Revisão de Indenização Securitária

By Mark Giuliani Krás Borges

Book Code: 1066147

Categories

Properties and contracts, Agriculture and livestock farming, Law, Didactic

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Synopsis

Com rigor dogmático e precisão de ofício, este livro demonstra que o direito à prorrogação por quebra de safra não é favor da instituição financeira: é norma cogente, que decorre de um bloco de legalidade anterior e superior à vontade do agente — a Lei nº 7.843/1989, o Manual de Crédito Rural e a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça.

O critério é objetivo — a ocorrência de evento climático adverso, a causalidade rural da obrigação e o comprometimento temporário da capacidade de pagamento, aferidos pela prova técnica independente do Atestado VMG e pela triangulação probatória —, e não a conveniência do financiador. Da mesma objetividade tratam a nulidade da alienação fiduciária convolada sobre a pequena propriedade rural e o combate à subindenização securitária calculada por amostragem viciada.

Obra destinada a magistrados, advogados, peritos, instituições financeiras, seguradoras e produtores rurais.

Features

ISBN 9786502427385
Number of pages 206
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Mark Giuliani Krás Borges

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