COMO ANULAR MULTA DE TRÂNSITO

GUIA PRÁTICO PARA RECORRER DE MULTA DE TRÂNSITO

By FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA

Book Code: 815429

Categories

Public transport, Administrative law and regulatory practice, Transportation, Law

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Synopsis

Receber uma multa de trânsito é, para muitos motoristas, sinônimo de frustração, prejuízo financeiro e medo de perder pontos na CNH. O que poucos sabem, no entanto, é que uma grande parte dessas autuações contém erros formais, falhas administrativas ou ilegalidades que permitem sua anulação total, desde que o condutor saiba como agir da forma correta e dentro dos prazos legais.

Este livro foi desenvolvido com o objetivo de desmistificar o processo de anulação de multas de trânsito, apresentando de maneira simples, prática e fundamentada os direitos do cidadão frente aos órgãos de trânsito. Aqui, você aprenderá como funciona cada etapa do processo administrativo, desde o recebimento da notificação até a elaboração de recursos eficazes junto à autoridade competente e às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Mais do que teoria, esta obra oferece orientações objetivas, exemplos e estratégias que podem ser aplicadas por qualquer motorista, mesmo sem conhecimento jurídico prévio. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los. Ao final desta leitura, você estará preparado para analisar uma multa com olhar crítico e agir com segurança para defender sua CNH e seu patrimônio.

Features

ISBN 978-65-266-4480-5
Number of pages 381
Edition 5 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 80g
Language Portuguese

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FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA

Fernando Silvério Duarte Pereira é escritor, jornalista, terapeuta, turismólogo, astrofísico, estudante de Astronomia e Astronáutica, além de advogado, graduado em Direito pela UNIGRANRIO. Possui 24 anos de sólida experiência na área jurídica e mais de 30 anos de atuação especializada na elaboração, interposição e acompanhamento de defesas administrativas em Recursos de Multas de Trânsito junto aos órgãos competentes, com reconhecido domínio técnico e jurídico nessa área. Atua também como consultor jurídico para frotas, empresas de carga e transporte, contribuindo com soluções estratégicas e seguras para o setor.

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