📘 Dados da Edição
Título: Livro de Prática Jurídica Penal – Guia Completo para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal
Autor: Prof. Belmiro Batista dos Santos Filho
Ano: Primeira Edição – 2025
Lançamento Oficial: 2026
Cidade: Teixeira de Freitas – Bahia, Brasil
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida, por qualquer meio, sem autorização expressa do autor.
Esta obra foi elaborada com base na legislação, doutrina e prática jurídica penal vigentes até o ano de 2025.
| Number of pages | 63 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Paperback |
| Paper type | Coated Silk 90g |
| Language | Portuguese |
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