Este livro tem como escopo um trabalho que foi desenvolvido não com a finalidade de esgotar o tema, mas de certa forma trazer alguns pontos importantes sobre o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho, em especial nos dias atuais. O artigo 216-A foi introduzido no Código Penal Brasileiro pela Lei nº 10.224 de 2001 para proteger o delito de assédio sexual, vez que há muitas controversas sobre a questão, e resolveu o legislador pátrio tipificar o referido delito com a finalidade de tentar desmistificar as celeumas acirradas entre a doutrina e diversos entendimentos existentes.
| Number of pages | 49 |
| Edition | 1 (2018) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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