REFORMA TRIBUTÁRIA

Lei Complementar 214/2025

By República Federativa do Brasil

Book Code: 944870

Categories

Constitution, Constitutional, Audit, Lawyers and judges, Law, Didactic, Social science, Political science, Science

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Synopsis

Texto Oficial Consolidado | Edição Especial para Concurseiros e Profissionais

A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro desde 1988. Com impactos diretos na União, Estados e, especialmente, nos Municípios, a nova legislação redefine a tributação sobre o consumo, competências, regimes, transição e repartição de receitas — tornando-se conteúdo indispensável para concursos públicos e para a atuação no Direito Tributário e Municipal.

Esta obra digital reúne o texto integral e atualizado da lei, organizado para leitura, estudo e consulta no formato Kindle. É material essencial para carreiras fiscais, procuradorias, tribunais de contas, controladorias, auditores, contadores públicos, servidores e estudiosos da gestão tributária.

A edição conta com formatação profissional para estudo sistemático e aplicação prática na realidade municipal. Compatível com Kindle, celular, tablet e computador, oferece acesso facilitado aos anexos oficiais por meio de links no início e no final do eBook, disponibilizados em PDF e Word para melhor visualização de tabelas e quadros.

Com alta incidência em concursos (FGV, FCC, Vunesp, Cebraspe, entre outras), dominar a LC 214/2025 é diferencial competitivo decisivo.

Tenha em mãos um material claro, organizado e tecnicamente responsável para compreender, estudar e aplicar o novo modelo tributário brasileiro.

Features

Number of pages 408
Edition 1 (2026)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback without flaps
Colour Colour
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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República Federativa do Brasil

Raphael Freire nasceu em 09 de Março de 1991, São Paulo, Itaquera. É filho de Helena Maria Freire Santos e Severino Ramos dos Santos.

Interessou-se pela ciência Administração e, enquanto estudava no ensino médio entrou para o curso profissionalizante Técnicas Administrativas da Obra Social Dom Bosco. No segundo semestre do seu último ano escolar iniciou o curso de Técnico em Administração pela ETEC de Itaquera.

No início de 2009, enquanto dava continuidade ao curso técnico, ganhou uma bolsa para estudar Administração de Empresas na Universidade Paulista – UNIP. Foi no ambiente acadêmico que Raphael Freire pode contemplar a beleza da ciência e da pesquisa e teve oportunidade de juntar duas paixões: história do antigo Egito e administração, temas que fizeram parte de sua iniciação científica, trabalho que lhe proporcionou a criação do livro O Novo Império no Antigo Egito.

Seu trabalho de pesquisador iniciante colheu muitas informações a respeito do Novo Império além de incluir a situação das regiões e as relações entre os reinos durante as três dinastias em questão. O foco da pesquisa é a liderança dos faraós da 20ª dinastia, mas de tal produção pode-se aproveitar um texto completo e detalhado sobre os vários reinados existentes entre o fim do Segundo Período Intermediário e o Terceiro Período Intermediário. Duas pessoas foram extremamente importantes nesta época: a Profª Coordenadora do curso de Administração do campus da UNIP de Tatuapé Silvia Helena H. Dainezi, que inclusive lhe ajudou em seu cadastro na Fundação Biblioteca Nacional, e o Profº Dr. Ricardo Di Bartolomeo, orientador da iniciação científica que ajudou-o na publicação de artigos científicos.

Possui Especialização em Direito Tributário pela Unip e Especialização em Gestão Pública pela Faculdade São Luís.

Seu currículo lattes encontra-se em http://lattes.cnpq.br/3133338860785996.

Site Oficial - O Novo Império no Antigo Egito: http://novoimperio.wix.com/novoimperio

Principal site de divulgação: http://www.facebook.com/profile.php?id=100008547131240

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