Registro Civil das Pessoas Naturais

Name: Registro Civil das Pessoas Naturais
Author: Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

ATOS DO LIVRO "E"

By Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

Book Code: 941964

Synopsis

O livro trata das situações jurídicas imprevisíveis na vida das pessoas naturais como antecipação e redução da capacidade civil; desaparecimento sem justificativa; nascimento de filho, casamento e óbito de brasileiro no exterior; união estável e a sua dissolução; opção de nacionalidade. Trata do registro de cada um destes acontecimento, formalizando-os. Disponibiliza modelos de procedimentos e de registros.

Features

Number of pages	148
Edition	1 (2026)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Hard Cover
Colour	Black & white
Paper type	Coated Silk 90g
Language	Portuguese

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Registro Civil das Pessoas Naturais

By Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

Categories

Marriage, Adoption, Law, Social science

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