O prazo venceu e ninguém do órgão se manifestou. No Sicx, isso não trava a compra: o recebimento se dá por tácito — e o pagamento segue.
O Decreto nº 13.106, de 2026, transformou parte das compras do governo federal em algo parecido com um marketplace: catálogo permanente, credenciamento sem nova disputa a cada compra, ranqueamento automatizado e reputação para os dois lados do balcão. Quem vende ganhou uma porta de entrada mais simples. Quem compra ganhou velocidade — e passou a conviver com prazos curtos em que o silêncio produz efeito jurídico.
As regras são novas, e errar sai caro nos dois lados.
Este guia percorre o sistema inteiro, do credenciamento ao pagamento, com o texto da norma ao lado da prática. Você vai encontrar:
• Como se credenciar, cadastrar ofertas por localidade e disputar posição no ranqueamento
• Os prazos de dois e de dez dias do recebimento, e o que exatamente acontece quando vencem
• Por que a dispensa do termo de referência e do edital não dispensa a motivação da escolha
• O que o controle vai olhar: riscos, fraudes, auditoria e indicadores de reputação
• As regras de transição e o que ainda depende de atos complementares do órgão central
• Apêndices com a Lei 14.133 e o Decreto 13.106 comentados, listas de verificação e fluxogramas
Escrito para o servidor que vai operar o sistema e para o fornecedor — do MEI à empresa estruturada — que quer vender ao setor público sem sustos.
Garanta o seu exemplar e entre no Sicx sabendo o que está fazendo.
| ISBN | 9786502423714 |
| Number of pages | 402 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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