Sistema brasileiro de precedentes judiciais

Name: Sistema brasileiro de precedentes judiciais
Author: Marcelo Lamy & Danilo de Oliveira
ISBN: 9786500929577

By Marcelo Lamy & Danilo de Oliveira

Book Code: 641366

Synopsis

Os autores explicam o porquê de podermos falar de um sistema brasileiro de precedentes judiciais:

- Desde que foi explicitada uma lógica específica para os precedentes no Brasil, composta pela regra central da observação obrigatória (art. 927 do CPC/2015), pela exigência de se aplicarem técnicas de seguimento (art. 489, §1º, V do CPC/2015) ou de não-seguimento (art. 489, §1º, V do CPC/2015).

O sistema normativo brasileiro adotou, como regra, a racionalidade dos argumentos e dos fundamentos das decisões judiciais anteriores e não a simples autoridade da regra de decisão. Diante de tal opção, ganha destaque o alerta dos autores de que o jurista brasileiro precisa aprender a trabalhar com os precedentes:

(a) a identificar os precedentes pertinentes e necessários para o caso em julgamento;

(b) a interpretar corretamente os precedentes (identificar a regra de decisão, os fundamentos fáticos do caso e/ou contextuais, os argumentos jurídicos relevantes);

(c) a aplicar corretamente decisões judiciais anteriores aos casos presentes (observando as similitudes e as dessemelhanças, aplicar, distinguir, ampliar, restringir ou superar as teses jurídicas dos precedentes).

Hoje, o nascimento de uma decisão judicial de observação obrigatória por dia útil, exige que o jurista conte com os instrumentais que a presente obra didaticamente apresenta.

Features

ISBN	9786500929577
Number of pages	250
Edition	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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Marcelo Lamy & Danilo de Oliveira

MARCELO LAMY

Advogado e Consultor Jurídico (Lamy, Oliveira & Hayama Sociedade de Advogados). Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Pós-doutor em Políticas Públicas em Saúde (Escola de Governo Fiocruz Brasília). Pós-doutor em Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça (UFBA). Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law da MUST University. Professor no curso Direito e no curso Relações Internacionais da Unisanta. Professor da Faculdade de Direito ESAMC-Santos. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Defensor dativo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Fundador do Centro de Pesquisa "Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC". Editor-Chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC e da Unisanta Law and Social Science. ResearcherID: H-5424-2015. ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-8519-2280. Scopus Author ID: 57226132654.

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By Marcelo Lamy & Danilo de Oliveira

Categories

Courts, Court records, Civil procedure, Law, Didactic, Social science

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