A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

Name: A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas
Author: Ana Paula Martinho Saltão
ISBN: 9786550231675

a efetivação de direitos fundamentais sob um viés consequencialista

By Ana Paula Martinho Saltão

Book Code: 614698

Synopsis

O estudo busca apreciar contribuições da importação da análise econômica do direito, especialmente do consequencialismo, mediante exame de novidades legislativas e decisões judiciais. Com isso, visa apresenta-la como uma alternativa ao atual estado de excesso de judicialização de políticas públicas, alicerçado em uma supervalorização pós- positivista dos princípios com vistas à efetivação de direitos fundamentais. Abrange, ainda, alguns dos desafios que o método tem a enfrentar até alcançar maior solidez no direito brasileiro.

Features

ISBN	9786550231675
Number of pages	43
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A análise econômica do direito aplicada ao controle de políticas públicas

By Ana Paula Martinho Saltão

Categories

Law, Social science

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