A convalidação do ato administrativo

Name: A convalidação do ato administrativo
Author: Victor Maurício Dousseau dos Santos
ISBN: 9786586507669

By Victor Maurício Dousseau dos Santos

Book Code: 543269

Synopsis

O presente trabalho faz uma análise acerca da correção de vícios presentes nos atos administrativos. Neste diapasão, percorre toda teoria constitutiva do ato, abrangendo seus elementos e características pertencentes a cada um deles, além de expor seus vícios e as possibilidades de saneamento, chegando ao seu propósito, que é tratar do instituto da convalidação. Com isso, aborda, também, os atributos, hipóteses e requisitos necessários para que a administração pública possa convalidar ato praticado por si, atendendo sempre à finalidade genérica decorrente de sua atuação, que se exterioriza no interesse público, de modo que o exame do instituto deve ser feito de forma individual, vale dizer, ato por ato, resultando na conduta comissiva do administrador em eventual convalidação - optando pela manutenção do ato no mundo jurídico -, ou anulação, estabelecendo sua retirada.

Features

ISBN	9786586507669
Number of pages	54
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A convalidação do ato administrativo

By Victor Maurício Dousseau dos Santos

Categories

Law, Social science

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