
A presente obra é resultado de projeto de pesquisa desenvolvido por professores
e alunos do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo da pesquisa foi estudar
a atuação das agências reguladoras na defesa do consumidor.
Inicialmente analisaram-se os aspectos gerais atinentes às agências reguladoras,
observando as suas funções primordiais e características, além de reforçar a
sua importância em meio ao contexto do modelo de Estado regulador.
ISBN | 978-85-54220-03-7 |
Number of pages | 300 |
Edition | 1 (2019) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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