Agências reguladoras e defesa do consumidor: Estudos em homenagem ao Professor Djason Barbosa da Cunha

By Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Leonardo Cartaxo Trigueiro

Book Code: 282394

Categories

Law, Education, Consumer

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Synopsis

A presente obra é resultado de projeto de pesquisa desenvolvido por professores

e alunos do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Ministério

Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo da pesquisa foi estudar

a atuação das agências reguladoras na defesa do consumidor.

Inicialmente analisaram-se os aspectos gerais atinentes às agências reguladoras,

observando as suas funções primordiais e características, além de reforçar a

sua importância em meio ao contexto do modelo de Estado regulador.

Features

ISBN 978-85-54220-03-7
Number of pages 300
Edition 1 (2019)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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1 comments
ArteSam
Fourth | 10.04.2019 às 17h04
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