Constituição da Republica Federativa do Brasil anotada

Name: Constituição da Republica Federativa do Brasil anotada
Author: Orione Dantas de Medeiros
ISBN: 9788554220167

doutrina, legislação e jurisprudência

By Orione Dantas de Medeiros

Book Code: 314957

Synopsis

A presente obra representa um valioso instrumento de busca que proporciona aos profissionais do direito um inovador mecanismo de trabalho e pesquisa, contém o texto da Constituição Federal de 1988 atualizado até a EC n. 105/2019, faz referência às alterações promovidas por mais de uma centena de emendas, indica as leis que nutrem correspondência, direta ou indireta, com os dispositivos constitucionais que já foram regulamentados, apresenta súmulas do STF e Súmulas Vinculantes ligadas à matéria constitucional, traz os julgamentos nas ações diretas em controle concentrado de constitucionalidade e as descrições do Leading Case, teses e temas com repercussão geral reconhecida com mérito julgado.

Features

ISBN	978-85-542-2016-7
Number of pages	788
Edition	1 (2020)
Language	Portuguese

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Constituição da Republica Federativa do Brasil anotada

By Orione Dantas de Medeiros

Categories

Political science, Law

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