As transformações da tipicidade penal

Name: As transformações da tipicidade penal
Author: Pedro Ulhoa Barbosa
ISBN: 9786550231132

da mera legalidade à efetiva garantia material

By Pedro Ulhoa Barbosa

Book Code: 588748

Synopsis

O presente trabalho teve como objetivo fazer uma releitura do conceito de tipicidade penal e suas possíveis aplicações em outras noções do direito público, uma vez que a sociedade precisa saber, com um grau de certeza elevado, quais condutas são realmente puníveis e quais não passam de conceitos morais. Fez-se um estudo acerca da percepção do tipo penal e as grandes mutações que ele sofreu, principalmente em decorrência da evolução doutrinária e principiológica relacionada às ciências sociais. O Direito, humanístico por natureza, não pode deixar de sofrer os impactos deste processo. Foi analisada também a complexidade dos tipos penais, uma vez que há quem defenda uma sociedade que não impõe limites ao Direito Penal, ou os que pregam o minimalismo penal. A partir dessa conjuntura dualista foi feito um debate com o que há de mais acertado em ambas as doutrinas.

Features

ISBN	9786550231132
Number of pages	63
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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As transformações da tipicidade penal

By Pedro Ulhoa Barbosa

Categories

Law, Social science

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