Entre Convênios e Conflitos

Name: Entre Convênios e Conflitos
Author: Isadora Carneiro Tapeti França
ISBN: 9786583104847

A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS

By Isadora Carneiro Tapeti França

Book Code: 859924

Synopsis

A obra “Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS” de Isadora Carneiro Tapeti França mergulha com notável acuidade no embate federativo provocado pelos incentivos fiscais do ICMS. Desde as páginas iniciais, a autora demonstra que a guerra fiscal não se entende por cifras isoladas, mas pela intricada teia normativa que conecta Constituição, Lei Complementar 24/1975 e o princípio da não-cumulatividade, revelando domínio técnico e sensibilidade regional que fazem deste livro leitura obrigatória para tributaristas, gestores públicos e estudiosos do desenvolvimento econômico.

Features

ISBN	9786583104847
Number of pages	104
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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Categories

Courts, Constitutional, Law, Social science

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