Inviolabilidade domiciliar e suas principais exceções no tráfico de drogas

Name: Inviolabilidade domiciliar e suas principais exceções no tráfico de drogas
Author: João Francisco Araújo Pedri
ISBN: 9786550230951

By João Francisco Araújo Pedri

Book Code: 581154

Synopsis

A presente obra objetiva, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, traçar os limites do direito fundamental à inviolabilidade domiciliar e sua relativização na hipótese de flagrante delito de tráfico de drogas. Trata do conceito de domicílio na ordem jurídica brasileira de forma explicativa. Da mesma forma, os casos previstos na Constituição Federal para seu afastamento, dando-se ênfase para o flagrante delito. Igualmente, as hipóteses de flagrante delito previstas no Código de Processo Penal e também aquelas reconhecidas pela jurisprudência. Por fim, elenca as situações mais cotidianas da prática policial as quais já existe posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a possibilidade (ou não) de ingresso em domicílio sem prévia ordem judicial.

Features

ISBN	9786550230951
Number of pages	152
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Inviolabilidade domiciliar e suas principais exceções no tráfico de drogas

By João Francisco Araújo Pedri

Categories

Law, Social science

Synopsis

Features