O direito ao voto na história constitucional brasileira

By Edilson Pereira de Oliveira Filho

Book Code: 574710

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Law, Social science

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Synopsis

O livro aborda a evolução do direito ao voto no Brasil e no mundo, traçando um panorama histórico desde o surgimento da democracia representativa até a promulgação da Constituição de 1988. Inicialmente, o poder de escolha dos representantes era restrito a uma elite econômica e intelectual, mas com o desenvolvimento de ideias democráticas, surgiu a busca pela igualdade e universalidade do sufrágio. Ao longo dos séculos XIX e XX, houve um gradual avanço rumo ao sufrágio universal no Brasil, com algumas restrições ao longo do tempo, como o voto censitário, a proibição do voto para analfabetos e mendigos, entre outros.

Após momentos de turbulência política, como a Ditadura Militar, a Constituição de 1988 assegurou o Estado Democrático de Direito, restabelecendo o voto direto e secreto para os maiores de 18 anos, garantindo o pluralismo político e a informatização do processo eleitoral. Essas mudanças fortaleceram as instituições democráticas e contribuíram para o desenvolvimento do exercício do voto pela população.

O livro também destaca a luta pela igualdade de oportunidades entre os candidatos, buscando evitar práticas que interferissem na escolha individual do eleitor. Ao longo da história política brasileira, houve desafios relacionados ao poder econômico e político de certos candidatos, que influenciavam o pleito em seu favor.

O autor ressalta que o direito ao voto no Brasil é resultado de conquistas democráticas, refletindo a soberana vontade popular expressa nas urnas. A obra fornece uma análise abrangente da trajetória histórica do direito ao voto, desde suas restrições até sua consolidação como sufrágio universal na Constituição de 1988.

Features

ISBN 9786550230760
Number of pages 70
Edition 1 (2023)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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