
O estudo busca esclarecer em que se baseia a investigação social realizada em concursos públicos, seus elementos de convicção e limitações. Demonstra-se que a falta de uma regulamentação específica para os certames públicos, culmina com a preeminente necessidade de utilização dos mandamentos de otimização para sanar obscuridades deixadas pelo legislador e, assim, evitar arbitrariedades.
Passada à detida análise de conceitos indeterminados, qual seja, “idoneidade moral” ou “conduta irreparável”, buscou-se compreender as zonas, que permitem a administração identificar situações que não impliquem julgamentos preconceituosos ou desproporcionais. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por escopo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser confirmada no posterior estágio probatório.
ISBN | 9786550231712 |
Number of pages | 66 |
Edition | 1 (2023) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Portuguese |
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