O Regime Jurídico-Administrativo

Estrutura de Organização do Poder Público

Por Lírio Amaro Damary

Código del libro: 1063151

Categorías

Organizaciones e Instituciones, Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Constitución, Constitucional, Abogados y Jueces, Filosofía, Leyes

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Sinopsis

O regime jurídico-administrativo constitui a estrutura que organiza a atuação da Administração Pública e estabelece as condições jurídicas para o exercício do poder estatal.

Em *O Regime Jurídico-Administrativo — Estrutura de Organização do Poder Público*, Lírio Amaro Damary desenvolve uma análise sistemática dos fundamentos que articulam competência, prerrogativas, sujeições, legalidade, interpretação, decisão administrativa, responsabilidade e controle.

A investigação percorre também a finalidade administrativa, a distribuição de competências, as relações com os administrados, os atos e processos administrativos, os serviços públicos, os bens estatais, os contratos, a regulação, o poder de polícia, a atividade sancionadora, a transparência e a segurança jurídica.

A obra apresenta o regime jurídico-administrativo como uma estrutura integrada, na qual os diferentes institutos encontram sentido em sua relação com a organização, o funcionamento e a legitimidade da Administração Pública.

Compreender essa estrutura é compreender os fundamentos jurídicos que orientam a atuação estatal e dão forma à organização do poder público.

Características

Número de páginas 470
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

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Habla con el autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador e fundador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

A PRÁXILEX reúne iniciativas de formação jurídica, produção intelectual e organização sistemática do conhecimento. Seu ambiente institucional está disponível em:

https://prxilex.polsia.app/

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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