PROCON RIO DAS OSTRAS: Brevíssimo Histórico; Legislações Municipais; Indicações ao Poder Executivo; Moção de Congratulações e Aplausos; Matérias em Jornal Oficial; Estatísticas e Resultados

A principal pesquisa do presente trabalho define-se pelo estudo científico e

jurídico da taxa de solução de demandas realizadas por consumidores ao

PROCON RIO DAS OSTRAS. Não somente, a obra documenta um brevíssimo

histórico deste órgão, desde seu projeto de criação legislativa, sua

implementação, composição, ações e projetos atuais. A pesquisa e

documentação histórica tem imensa relevância acadêmica pelo seu ineditismo.

Ademais, há inovação pela apresentação, compilada, de legislações municipais

que tangenciam o tema do Direito do Consumidor. Pesquisa realizada em 441

edições de jornais oficiais do município de Rio das Ostras. Nesta pesquisa

também houve a documentação de indicações ao Poder Executivo realizadas

pela câmara de vereadores e matérias realizadas no preâmbulo do jornal que

tangenciam o PROCON Rio das Ostras. Outra inovação é a pesquisa de

estatísticas de atendimento do órgão, tendo como fonte o Sistema Nacional de

Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Ministério da Justiça.

Nesta, há, em detalhes, pelo período de 01/08/2018 a 30/08/2018,

documentação de diversos tipos de atendimentos e seus respectivos números.

Por fim, há apresentação dos resultados da pesquisa que, como supracitada,

define-se pelo estudo científico e jurídico da taxa de solução de demandas

realizadas por consumidores ao PROCON RIO DAS OSTRAS.