Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder

Fundamentos da Atuação Estatal

Por Lírio Amaro Damary

Código del libro: 1063546

Categorías

Relaciones Públicas & Administración, Organizaciones e Instituciones, Ética, Derecho Administrativo Y Práctica Regulatoria, Constitucional, Filosofía, Leyes

Comparte ese libro
Esa página ha sido visitada 525 veces desde 16/10/2026
Versión
impresa
€ 44,49
Valor total:
€ 44,49
*No incluye IVA.
Valor total:
€ 44,49
*No incluye IVA.
Este libro también está a la venta en:

Sinopsis

O poder estatal constitui uma realidade indispensável à organização da sociedade e à realização das finalidades públicas. Sua legitimidade, entretanto, depende da existência de uma estrutura jurídica capaz de instituí-lo, organizar seu exercício, definir suas competências e estabelecer limites para sua atuação.

Em Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder — Fundamentos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary investiga os fundamentos que estruturam juridicamente a atuação do Estado. A obra examina a relação entre poder, função administrativa, finalidade pública, competência, prerrogativas e limitações, desenvolvendo uma compreensão integrada do regime jurídico-administrativo como instrumento de organização e contenção do poder estatal.

A análise alcança a legalidade, a interpretação e a decisão administrativa, a proporcionalidade, o controle e a responsabilidade, bem como as manifestações concretas da atuação pública, incluindo atos e processos administrativos, serviços e bens públicos, contratos, regulação e poder de polícia.

A questão central é compreender em que condições o Estado pode exercer suas prerrogativas sem ultrapassar os limites jurídicos que fundamentam sua autoridade. A obra apresenta, assim, uma reflexão sobre a transformação do poder estatal em uma atuação juridicamente organizada, controlável e responsável, orientada pela finalidade pública e pela legitimidade institucional.

Características

Número de páginas 482
Edición 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabado Tapa blanda (con solapas)
Coloración Blanco y negro
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Portugués

¿Tienes alguna queja sobre ese libro? Envía un correo electrónico a [email protected]

Habla con el autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador e fundador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

A PRÁXILEX reúne iniciativas de formação jurídica, produção intelectual e organização sistemática do conhecimento. Seu ambiente institucional está disponível em:

https://prxilex.polsia.app/

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

Más publicaciones de este autor
Ver la lista completa
Impreso
€ 65,35
Impreso
€ 58,95
Publicaciones relacionadas
Impreso
€ 15,42
eBook
€ 5,59
Impreso
€ 8,50
eBook
€ 4,87
Impreso
€ 11,43
eBook
€ 4,34
Comentarios

Haz el inicio de sesión deja tu comentario sobre el libro.

0 comentarios

Novedades del mundo de los libros en tu correo

Lanzamientos, promociones y consejos de escritura y publicación, directo en tu bandeja de entrada.

Puedes darte de baja cuando quieras.