Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder

Fundamentos da Atuação Estatal

Von Lírio Amaro Damary

Buchcode: 1063546

Kategorien

Öffentlichkeitsarbeit & Management, Organisationen und Institutionen, Ethik, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Verfassungsrecht, Philosophie, Recht

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Klappentext

O poder estatal não existe fora do Direito. Ele é instituído, organizado e limitado por uma ordem jurídica que também define as responsabilidades daqueles que o exercem.

Em Regime Jurídico-Administrativo — Poder, Legalidade e Responsabilidade Institucional, Lírio Amaro Damary analisa os fundamentos jurídicos da atuação estatal e a relação entre poder, legalidade, competência, discricionariedade, controle e responsabilidade.

A obra compreende o regime jurídico-administrativo como uma estrutura destinada não apenas a permitir a atuação do Estado, mas também a condicioná-la, legitimá-la e submetê-la a limites jurídicos.

Ao examinar segurança jurídica, confiança, continuidade institucional e legitimidade, o livro demonstra que a autoridade administrativa somente encontra fundamento legítimo quando o exercício do poder permanece vinculado ao Direito e orientado à finalidade pública.

Uma reflexão sobre os limites jurídicos do poder e sobre as condições que tornam legítima a atuação estatal.

Merkmale

Seitenanzahl 482
Ausgabe 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Offset 90g
Sprache Portugiesisch

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, atua como Pioneiro em Direito Regulatório e na Responsabilidade Civil de Fronteira, sendo autor de obras de alcance internacional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu tratados, coleções e séries organizados em quatro grandes eixos complementares:

• Direito, Instituições e Civilização: Filosofia do Direito, Teoria do Direito, instituições jurídicas, responsabilidade, prova, causalidade, hermenêutica, governança, legitimidade, estabilidade institucional e fundamentos da ordem social.

• Sistemas Biológicos Complexos: Fisiopatologia clínica, medicina sistêmica, variabilidade biológica, responsabilidade médica, inteligência artificial aplicada à saúde e Mednômica Clínica.

• Estruturas da Experiência Humana: Consciência, sofrimento, cognição, interpretação, liberdade, comportamento humano e desenvolvimento interior.

• Linguagem, Conhecimento e Interpretação: Linguagem, hermenêutica, epistemologia, arquitetura conceitual do conhecimento, teoria da decisão e organização do saber.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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