AGÊNCIAS REGULADORAS E MARCOS REGULATÓRIOS

Name: AGÊNCIAS REGULADORAS E MARCOS REGULATÓRIOS
Author: Wederson Ramos de Almeida

uma reflexão sobre o papel do Estado

By Wederson Ramos de Almeida

Book Code: 257491

Categories

Business & economics, Law, Hermeneutics, Conflict of laws, Constitutional, Administrative law and regulatory practice

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Synopsis

Debate sobre o papel das agências reguladoras no Brasil. Seu papel na esfera jurídica e também no cotidiano da administração pública. Apresentada uma análise em que se procura, por meio de uma confrontação do interesse efetivamente alcançado na aplicação dos marcos regulatórios, com o interesse proposto como objetivo da atuação estatal (o interesse público). Delimitar o espaço por onde deve atuar o agente regulador, a quem se confia a guarda do interesse público frente aos demais interesses em jogo no complexo campo da regulação. Por fim, levar a uma reflexão acerca do papel do Estado na resolução dos diversos interesses presentes na sociedade.

Features

Number of pages	79
Edition	1 (2018)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Colour
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Wederson Ramos de Almeida

Nascido e criado no sertão de Minas Gerais, Bacharel em direito, servidor público do Estado de Minas Gerais, Cristão Católico, admirador de São Francisco de Assis e leitor de Guimarães Rosa.

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