Name: Apostila de Direito Empresarial Da Ltda a SA
Author: Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis
ISBN: 9786501417691

Synopsis

1 - Falência e Recuperação de Empresas

1.1. O que é Falência?

A falência é um estado econômico de uma empresa em que ela não

consegue mais honrar suas obrigações e dívidas. Este processo é formalizado

quando um juiz decreta a falência, levando à liquidação dos bens da empresa de

forma a satisfazer os credores. A falência é uma forma de assegurar que os

ativos da empresa sejam distribuídos de maneira justa e equitativa entre os seus

credores, minimizando as perdas para todos os envolvidos.

Características Principais da Falência:

Decretação Judicial: A falência é declarada por um juiz, normalmente após

um pedido feito por um credor ou pelos próprios sócios da empresa.

Liquidação de Ativos: Após a decretação, os ativos da empresa são

vendidos (ou liquidadas) e os recursos obtidos são utilizados para pagar as

dívidas.

Intervenção do Judiciário: O processo é conduzido pelo sistema judiciário,

com a presença de um administrador judicial, que supervisiona a liquidação dos

bens e a distribuição dos recursos.

1.2. O que é Recuperação de Empresas?

A recuperação de empresas refere-se ao conjunto de medidas legais e

administrativas adotadas com o objetivo de reestruturar uma empresa que

enfrenta dificuldades financeiras, permitindo que continue suas operações e

evitem a falência. A recuperação busca restaurar a viabilidade econômica da

empresa, protegendo assim os empregos, os interesses dos acionistas e os

direitos dos credores

Features

ISBN	9786501417691
Number of pages	71
Edition	1 (2025)
Language	Portuguese

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Roberto Bernardes Jr; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Jr; Edna A. Ribeiro; Eliezer de Araújo; Daniele de O. Reis

Doutor e Mestre em Administração com pesquisa financiada pela CAPES, com foco em Cadeia de Suprimentos e Blockchain. Possui formação multidisciplinar, sendo Bacharel em Administração, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e Contabilidade, além de Tecnólogo em Finanças e em Análise de Sistemas. É também Licenciado Pleno em Matemática, Pedagogia e Educação Física. Complementou sua formação com várias pós-graduações, incluindo Docência do Ensino Superior, Controladoria e Finanças, Estatística Aplicada, Engenharia de Segurança do Trabalho, Educação Especial e Inclusiva, Gestão Escolar, MBA em Gestão da Educação a Distância, MBA em Gestão de Escolas Públicas, Big Data e Ciências de Dados, sendo que atualmente cursa Ciências de Dados pela UNIVESP. Atuou por dois anos no Laboratório de Currículo do Centro Paula Souza, com experiência na elaboração de materiais para as disciplinas de matemática e física, e também trabalhou no desenvolvimento de material instrucional para cursos híbridos em parceria com o GEEaD. Trabalhou como docente temporário no SENAC no curso livre de Administração. Atualmente é Coordenador de Projetos na Superintendência de Controladoria Interna do Centro Paula Souza, realizando controle, suporte tecnológico, desenvolvimento de dashboards, mapeamento de processos e análise de demonstrativos contábeis para aprovação junto ao Tribunal de Contas, com carga de 30 horas semanais. Tem mais de 20 anos de experiência em educação e 12 anos como consultor de negócios e administrador, além de desenvolver projetos industriais utilizando softwares como ANSYS para automação e análise estrutural.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9170355878041961

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3821-7921

Credly: https://www.credly.com/users/roberto-bernardes-junior

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