Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico

Uma Visão Processual e Material (Coleção LADPE/UFRN - v. 2)

By Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Book Code: 881244

Categories

Constitution, Constitutional, Law, Social science

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Synopsis

A coletânea Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico nasce da constatação de que garantias fundamentais e repressão qualificada não são polos opostos, mas condições que se exigem mutuamente. O livro parte do cotidiano forense e do debate público para recolocar a Constituição no centro das decisões que envolvem corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e tributários. Em vez de tratar o Direito Penal Econômico apenas como técnica, a obra convida a ler procedimentos imputações à luz de princípios como legalidade, proporcionalidade, contraditório e dignidade, reconhecendo que o modo como se prova, investiga e decide produz efeitos reais sobre liberdades, mercados e instituições.

Features

ISBN 9786583104991
Number of pages 320
Edition 1 (2025)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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