A discussão doutrinária gira em torno de pertencer o Superior Tribunal de Justiça – STJ a uma justiça específica, no caso, a comum ou a especial. O entendimento majoritário da doutrina está no sentido de que o STJ não pertence a nenhuma das duas justiças, sendo considerado também um órgão de instância máxima da justiça brasileira.
Neste Livro você irá Compreender a funcionalidade de todo o sistema jurídico e suas instituições, junto a ética.
| Number of pages | 75 |
| Edition | 1 (2018) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Paperback without flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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