
A discussão doutrinária gira em torno de pertencer o Superior Tribunal de Justiça – STJ a uma justiça específica, no caso, a comum ou a especial. O entendimento majoritário da doutrina está no sentido de que o STJ não pertence a nenhuma das duas justiças, sendo considerado também um órgão de instância máxima da justiça brasileira.
Neste Livro você irá Compreender a funcionalidade de todo o sistema jurídico e suas instituições, junto a ética.
Seitenanzahl | 75 |
Ausgabe | 1 (2018) |
Format | A4 (210x297) |
Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
Farbe | Schwarz-Weiß |
Papiertyp | Uncoated offset 75g |
Sprache | Portugiesisch |
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