PROCON RIO DAS OSTRAS/RJ

A principal pesquisa do presente trabalho define-se pelo estudo científico e jurídico da taxa de solução de demandas realizadas por consumidores ao PROCON RIO DAS OSTRAS. Não somente, a obra documenta um brevíssimo histórico deste órgão, desde seu projeto de criação legislativa, sua implementação, composição, ações e projetos atuais. A pesquisa e documentação histórica tem imensa relevância acadêmica pelo seu ineditismo. Ademais, há inovação pela apresentação, compilada, de legislações municipais que tangenciam o tema do Direito do Consumidor. Pesquisa realizada em 441 edições de jornais oficiais do município de Rio das Ostras. Nesta pesquisa também houve a documentação de indicações ao Poder Executivo realizadas pela câmara de vereadores e matérias realizadas no preâmbulo do jornal que tangenciam o PROCON Rio das Ostras. Outra inovação é a pesquisa de estatísticas de atendimento do órgão, tendo como fonte o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Ministério da Justiça. Nesta, há, em detalhes, pelo período de 01/08/2018 a 30/08/2018, documentação de diversos tipos de atendimentos e seus respectivos números. Por fim, há apresentação dos resultados da pesquisa que, como supracitada, define-se pelo estudo científico e jurídico da taxa de solução de demandas realizadas por consumidores ao PROCON RIO DAS OSTRAS.