Responsabilidade civil do Estado por ato notarial

Name: Responsabilidade civil do Estado por ato notarial
Author: Aline de Oliveira Cabral
ISBN: 9786550230807

uma análise crítica da jurisprudência do STF

By Aline de Oliveira Cabral

Book Code: 599545

Synopsis

É cediço que os Tribunais Superiores concluíram pela responsabilidade objetiva e direta do Estado em face de atos notariais que causaram danos a terceiros.

É justo que o Estado responda objetiva e diretamente, sendo que o particular que fica com os bônus deve, de acordo com a própria legislação, responder subjetivamente, ou seja, necessitando da demonstração de culpa ou dolo? Será que a decisão recente do STF não admitiu a privatização dos bônus e a socialização dos ônus?

Tais questionamentos são abordados no presente livro que teve por objetivo mostrar uma análise crítica da decisão do STF.

Features

ISBN	9786550230807
Number of pages	66
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Aline de Oliveira Cabral

Sou advogada e professora de diversos cursos jurídicos preparatórios para concursos.

Fui aprovada em diversos concursos públicos, tais como: analista (mpsp e pgerj); advocacia pública (IMBEL - 9 lugar, CODESG Guaratinguetá - 3 lugar, Procurador de Paraty/ RJ, Procurador de Areias/SP, Procurador Unicamp); Procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE RJ.

Instagram @prof_alineoliveira

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Responsabilidade civil do Estado por ato notarial

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Categories

Law, Social science

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