É cediço que os Tribunais Superiores concluíram pela responsabilidade objetiva e direta do Estado em face de atos notariais que causaram danos a terceiros.
É justo que o Estado responda objetiva e diretamente, sendo que o particular que fica com os bônus deve, de acordo com a própria legislação, responder subjetivamente, ou seja, necessitando da demonstração de culpa ou dolo? Será que a decisão recente do STF não admitiu a privatização dos bônus e a socialização dos ônus?
Tais questionamentos são abordados no presente livro que teve por objetivo mostrar uma análise crítica da decisão do STF.
| ISBN | 9786550230807 |
| Seitenanzahl | 66 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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