Esta obra pretenderá discutir a inconveniência do emprego do conceito do Valor Adicionado (VA) na divisão do ICMS para os municípios catarinenses. Proporá a análise crítica sobre o efeitos de uma política pública gestada nos gabinetes de Brasília utilizando-se de construção intelectual ligada ao capital das empresas privadas. Apontará, ao final, uma proposta viável para diminuir os efeitos do equívoco constitucional para que se instaure o que se pode chamar de política pública de distribuição de renda razoável em Santa Catarina.
| ISBN | 9786558723226 |
| Number of pages | 80 |
| Edition | 322 (2022) |
| Language | Portuguese |
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